An illustration of a magnifying glass. An illustration of a magnifying glass.

O imbróglio jurídico teve início quando o ministro Dias Toffoli concedeu, em junho de 2024, medida cautelar na ADI 7667 suspendendo a eficácia do parágrafo único do art. 9º da Lei Complementar nº ...

Além disso, há indícios de falsidade ideológica, devido à inserção de informações falsas em documentos oficiais para enganar as instituições de ensino. A configuração de associação criminosa (art. 288 ...